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Artigo 2.º — Estrutura nuclear

Vigente desde: 30/04/2007
  1. 1 -A Secretaria-Geral, abreviadamente designada por SG, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares, na dependência directa do secretário-geral:
    1. a)O Gabinete de Informação e Imprensa;
    2. b)A Direcção de Serviços da Cifra e Sistemas de Informação;
    3. c)Direcção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação;
    4. d)Direcção do Serviço de Expediente.
  2. 2 -O Protocolo de Estado, abreviadamente designado de SP, estrutura-se numa única unidade orgânica nuclear, designada por Direcção de Serviços de Cerimonial e Deslocações.
  3. 3 -O Departamento Geral da Administração, abreviadamente designado por DGA, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Direcção de Serviços de Recursos Humanos;
    2. b)Direcção de Serviços de administração Financeira;
    3. c)Direcção de Serviços de administração Patrimonial;
    4. d)Direcção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta.
  4. 4 -O Departamento de Assuntos Jurídicos, abreviadamente designado por DAJ, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Direcção de Serviços de Direito Internacional;
    2. b)Direcção de Serviços de Direito Interno.
  5. 5 -Na dependência directa do director do Departamento de Assuntos Jurídicos funciona ainda o Núcleo de Traduções de Convenções Internacionais.
  6. 6 -O Instituto Diplomático, abreviadamente designado por IDI, estrutura-se numa única unidade orgânica nuclear, designada por Direcção de Serviços de Biblioteca, Documentação e Arquivo Histórico e Diplomático.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/04/2007

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