Fica o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), entidade pública reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de soldadura aluminotérmica de carril na via-férrea do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.», até ao montante global de (euro) 500 000,00 (quinhentos mil euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Artigo 1.º
Vigente desde: 27/09/2023
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Em vigor desde 27/09/2023