Art.º 14 · Portaria n.º 505/95 — Exames

1 -São sujeitos a exame da época normal os alunos que:
1. a)No final do ano escolar apresentem, em não mais do que três disciplinas, média inferior a 10 valores;
2. b)O requeiram para efeito de melhoria de classificação.
2 -É obrigatória a 2.ª época de exames aos alunos que:
1. a)Tenham reprovado em exames da época normal;
2. b)Por razões ponderosas, consideradas procedentes pelo comandante do CFMTFA, tenham faltado a exames da época normal.
3 -As provas de exame são escritas e incidem sobre toda a matéria da disciplina.
4 -Salvo razões especiais relacionadas com as características das disciplinas, a duração das provas de exame é de noventa minutos.
5 -As provas de avaliação de conhecimentos práticos são elaboradas de acordo com as especificidades de cada disciplina.
6 -O calendário de exames deve ser divulgado com a antecedência mínima de oito dias em relação à data de prestação de provas.

Artigo 14.º — Exames