Art.º 42 · Portaria n.º 505-A/99 — Vagas

1 -Na 2.ª fase são colocadas a concurso:
1. a)As vagas sobrantes da 1.ª fase do concurso;
2. b)As vagas sobrantes dos concursos especiais;
3. c)As vagas ocupadas na 1.ª fase do concurso em que não se concretizou a matrícula e inscrição;
4. d)As vagas libertadas em consequência da recolocação de estudantes colocados na 1.ª fase; deduzidas as vagas adicionais criadas nos termos do n.º 5 do artigo 37.º e as que, até à assinatura do edital a que se refere o n.º 3, hajam sido utilizadas nos termos do n.º 1 do artigo 59.º
2 -As instituições de ensino superior devem comunicar à Direcção-Geral do Ensino Superior, no prazo fixado no anexo I:
1. a)As vagas sobrantes dos concursos especiais;
2. b)As vagas ocupadas na 1.ª fase do concurso em que não se concretizou a matrícula e inscrição.
3 -As vagas colocadas a concurso na 2.ª fase são divulgadas através de edital do director-geral do Ensino Superior, a afixar nos serviços de acesso no prazo fixado no anexo I.
4 -Na 2.ª fase há um único contingente e não são aplicados os regimes preferenciais.

Artigo 42.º — Vagas