Art.º 24 · Portaria n.º 507/2002 — Competências

1 -As competências do Departamento de Geotecnia exercem-se fundamentalmente nas seguintes áreas:
1. a)Fundações de edifícios, pontes, reservatórios, silos, torres e outras obras de engenharia civil;
2. b)Barragens de terra, de enrocamento e de estéreis e suas fundações;
3. c)Taludes e obras de suporte;
4. d)Túneis e outras obras subterrâneas, incluindo condutas enterradas;
5. e)Aterros infra-estruturais e suas fundações;
6. f)Aterros de resíduos sólidos.
2 -Este Departamento exerce ainda as suas competências nos seguintes domínios:
1. a)Estudos de sítio e caracterização de maciços;
2. b)Sismotectónica e efeitos sísmicos locais;
3. c)Geologia aplicada aos materiais de construção;
4. d)Degradação e conservação da pedra.

Artigo 24.º — Competências