Ao Centro da Qualidade na Construção compete promover, coordenar e conduzir, em colaboração com as outras unidades departamentais, actividades de:
- a)Normalização e regulamentação técnicas, incluindo a elaboração de documentos normativos e regulamentares;
- b)Homologação e aprovação técnica europeia de produtos e sistemas da construção;
- c)Comprovação e certificação da conformidade e da qualidade de produtos, elementos e processos da construção;
- d)Certificação da qualidade de empreendimentos, nomeadamente no âmbito da Marca de Qualidade LNEC, instituída pelo Decreto-Lei n.º 310/90, de 1 de Outubro;
- e)Acreditação, certificação e qualificação de entidades.