- 1 -A Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, abreviadamente designada por DGACCP, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
- a)Direcção de Serviços de Administração e Protecção Consulares;
- b)Direcção de Serviços de Emigração;
- c)Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas;
- d)Direcção de Serviços Regional.
- 2 -A Direcção de Serviços Regional tem a sua localização no Porto.
Artigo 1.º — Estrutura nuclear
Vigente desde: 30/04/2007
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