A presente portaria regulamenta a composição, modo de designação e organização do conselho consultivo (CC) da ERS.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 27/01/2011
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Em vigor desde 27/01/2011
A presente portaria regulamenta a composição, modo de designação e organização do conselho consultivo (CC) da ERS.
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