São competências da comissão diretiva do POAPMC as previstas no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, em tudo o que for aplicável ao POAPMC.
Artigo 8.º — Competências da comissão diretiva do POAPMC
Vigente desde: 02/02/2017
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