A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, em 13 de fevereiro de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 17 de fevereiro de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, em 17 de fevereiro de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 18 de fevereiro de 2025. - O Ministro da Economia, Pedro Reis, em 19 de fevereiro de 2025.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
País
Fator de correção cambial
(%)
China
8,38
Colômbia
2,53
Cuba
8,14
Emirados Árabes Unidos
3,83
Estados Unidos da América
8,14
Guiné-Bissau
13,81
Hungria
6,40
Israel
5,27
Macau
5,51
Malásia
5,59
México
0,23
Moçambique
15,51
Namíbia
5,06
Palestina
5,27
Peru
12,5
Polónia
6
Qatar
4,07
Quénia
12,21
Rússia
15,23
Singapura
11,99
Suíça
15,22
Tailândia
11,44
Timor-Leste
8,14
Tunísia
6,89
Uruguai
4,04
118714819