O artigo 3.º da Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 3.º
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- a)...
- b)...
- c)50 % da despesa elegível entre (euro) 50 001 (cinquenta mil e um euros) e até (euro) 800 000 (oitocentos mil euros);
- d)Caso a despesa elegível seja superior a (euro) 800 000 (oitocentos mil euros), o apoio é atribuído até ao limite deste valor.
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