Art.º 9 · Portaria n.º 512/2006 — Venda periódica em leilão

1 -Semanal ou mensalmente, quando o volume de bens o aconselhe, o depositário deverá organizar vendas periódicas em regime de leilão.
2 -É correspondentemente aplicável à venda em regime de leilão o disposto no artigo 889.º, n.º 2, do Código de Processo Civil.
3 -Os interessados na aquisição de bens devem inscrever-se junto do depositário até ao início da realização da venda.
4 -Após identificação de cada bem ou lote de bens, é concedida aos presentes a possibilidade de apresentação verbal de propostas de aquisição em regime de leilão.
5 -O bem ou lote de bens é vendido ao proponente que apresente a proposta mais elevada, devendo o valor em causa ser imediatamente entregue ao depositário ou seu representante.
6 -Caso o agente de execução não esteja presente, a venda deverá ser-lhe comunicada imediatamente, para que este manifeste o seu acordo ou oposição no prazo de vinte e quatro horas.
7 -Quando o agente der o seu acordo, fica a venda definitivamente realizada, devendo o preço ser entregue ao agente de execução no prazo máximo de dois dias úteis.
8 -Os bens vendidos são entregues ao adquirente, tendo sido pago o preço, até cinco dias após a comunicação ao depositário do acordo do agente de execução.

Artigo 9.º — Venda periódica em leilão