Art.º 14 · Portaria n.º 516/2004 — Organismos gestores

1 -Na gestão do SICE intervêm:
1. a)Organismos coordenadores, que asseguram a interlocução com o promotor e a coordenação global da gestão do projecto;
2. b)Organismos especializados que suportam sob o ponto de vista técnico as competências específicas necessárias à avaliação e acompanhamento das áreas específicas de investimento do projecto.
2 -Os organismos coordenadores são:
1. a)A API - Agência Portuguesa para o Investimento, para os projectos com investimento superior a 25 milhões de euros ou se a empresa ou grupo a que pertence tiver uma facturação anual consolidada superior a 75 milhões de euros;
2. b)O ITP - Instituto do Turismo de Portugal, para os projectos do sector do turismo, salvo os abrangidos pela alínea anterior;
3. c)O IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, para os restantes projectos.
3 -Os organismos especializados são:
1. a)O ICEP Portugal, para a área específica de investimento de internacionalização;
2. b)O IPQ - Instituto Português da Qualidade, para a área específica de investimento de certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental.

Artigo 14.º — Organismos gestores