1 -Para acesso às presentes ajudas, os beneficiários têm de apresentar-se em parceria com uma entidade competente em matéria de sanidade florestal.
2 -Para efeitos de acesso às presentes ajudas, os beneficiários devem apresentar um plano orientador de prevenção que inclua um diagnóstico da situação e o conjunto de acções a realizar por um período mínimo de dois anos, que garanta uma intervenção preventiva coerente com o diagnóstico e eficaz face aos riscos em presença.
3 -As áreas a submeter a intervenções no âmbito desta portaria deverão reunir as seguintes condições:
a)Ter uma dimensão adequada face ao agente em causa e aos objectivos a atingir;
b)Não confinar com áreas que apresentem riscos ou problemas fitossanitários semelhantes, a menos que seja estabelecida uma área de transição adequada face ao agente em causa.