Art.º 11 · Portaria n.º 52/2019 — Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial

1 -A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF de Lisboa e Vale do Tejo deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura que se encontram definidas, respetivamente, nos Anexos I e II do presente Regulamento.
2 -Para cada sub-região estão definidos modelos de organização territorial que assentam:
1. a)Em normas gerais, de aplicação generalizada;
2. b)Em normas de acordo com a função atribuída aos espaços florestais da sub-região homogénea;
3. c)Em normas que são de aplicação localizada, que têm apenas aplicação em determinadas áreas específicas:
  1. i)Corredores ecológicos;
  2. ii)Áreas florestais sensíveis;
  3. iii)Espaços florestais não arborizados;
4. d)Em modelos de silvicultura com espécies de árvores florestais a privilegiar, se existentes.

Artigo 11.º — Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial