Art.º 7 · Portaria n.º 52/2019 — Regime florestal e floresta modelo

1 -Estão submetidas ao regime florestal e obrigadas à elaboração de PGF, as seguintes matas nacionais (MN) e unidades de baldio integradas nos Perímetros Florestais (PF):
1. a)MN da Machada (Barreiro);
2. b)MN da Quinta da Serra (Cadaval);
3. c)MN das Mestras (Caldas da Rainha);
4. d)MN das Virtudes (Azambuja);
5. e)MN do Escaroupim (Salvaterra de Magos);
6. f)MN de Valado dos Frades (Nazaré);
7. g)MN dos Medos (Almada/Sesimbra);
8. h)MN das Dunas da Trafaria e Costa da Caparica (Almada);
9. i)MN da Dunas de Albufeira (Almada/Sesimbra);
10. j)MN das Alvas da Vitória (Alcobaça);
11. k)MN do Vimeiro (Alcobaça);
12. l)PF da Alva da Mina do Azeche (Alcobaça);
13. m)PF da Alva de Madeiros (Alcobaça);
14. n)PF da Alva de Pataias (Alcobaça);
15. o)PF da Alva Senhora da Vitoria (Alcobaça);
16. p)PF da Batalha (Ourém);
17. q)PF da Mata da Amieira (Sesimbra);
18. r)PF da Penha Longa (Cascais/Sintra);
19. s)PF da Serra de Aire (Alcanena/Ourém/Torres Novas);
20. t)PF da Serra de Montejunto (Alenquer/Cadaval);
21. u)PF da Serra de Ota (Alenquer);
22. v)PF da Serra de Sintra (Cascais/Sintra);
23. w)PF da Serra dos Candeeiros (Alcobaça/Rio Maior/Santarém);
24. x)PF de Alcanede (Rio Maior/Santarém);
25. y)PF do Castro (Ferreira do Zêzere).
2 -No âmbito do PROF de Lisboa e Vale do Tejo foram selecionadas as seguintes matas modelo:
1. a)Companhia das Lezírias;
2. b)Parque Florestal de Monsanto;
3. c)Quinta do Furadouro.
3 -As matas modelo são espaços para o desenvolvimento e demonstração de práticas silvícolas, as quais os proprietários privados podem adotar tendo como objetivo a valorização dos seus espaços florestais.
4 -Os PGF das matas nacionais e das unidades de baldios referidos são aprovados nos termos e nos prazos referidos no Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua redação atual.

Artigo 7.º — Regime florestal e floresta modelo

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