Art.º 9 · Portaria n.º 52/85 — «Currícula» de formação

1 -As acções de formação para o pessoal a exercer funções nas consultas de planeamento familiar deverão incluir o ensino de:
1. a)Anatomia e fisiologia da reprodução;
2. b)Mecanismos dos métodos contraceptivos, grau de eficácia e efeitos secundários;
3. c)Informação sexual;
4. d)Aspectos psicológicos sociológicos do planeamento familiar;
5. e)Noções gerais de infertilidade conjugal;
6. f)Doenças transmitidas sexualmente;
7. g)Técnicas de Informação, educação e comunicação em planeamento familiar.
2 -As acções de formação para o pessoal a exercer funções nos centros de atendimento para jovens deverão incluir o ensino de:
1. a)Desenvolvimento psicológico do adolescente;
2. b)Desenvolvimento psico-social;
3. c)Desenvolvimento e comportamento sexual;
4. d)Problemas de comportamento social dos adolescentes.

Artigo 9.º — «Currícula» de formação