O exame previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 209/98, de 15 de Julho, consta de uma prova teórica e de uma prova prática.
102.º
Vigente desde: 14/08/1998
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