Os candidatos devem ser aprovados quando respondam acertadamente a, pelo menos, 17 questões.
19.º
AlteradoVigente desde: 28/08/2000
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/08/2000
Portaria n.º 528/2000 - 1.ª Série(28/07/2000)