O conteúdo programático da prova teórica consta do anexo I à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.º
Vigente desde: 14/08/1998
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/08/1998
O conteúdo programático da prova teórica consta do anexo I à presente portaria e que dela faz parte integrante.
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