Os automóveis ligeiros de passageiros ou mistos devem ter:
- a)Travão de estacionamento ao alcance do examinador;
- b)Comandos duplos de travão de serviço, embraiagem e acelerador;
- c)Dois espelhos retrovisores interiores.
29.º
Vigente desde: 14/08/1998
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Em vigor desde 14/08/1998