Quando a sessão se destinar a candidatos a condutores de ciclomotores, devem estar presentes dois funcionários da Direcção-Geral de Viação, sendo, pelo menos, um deles examinador.
80.º
AlteradoVigente desde: 28/08/2000
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Alterado
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Portaria n.º 528/2000 - 1.ª Série(28/07/2000)