A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, em 11 de janeiro de 2013.
ANEXO
Republicação da Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro
Artigo 4.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 05/02/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/02/2013