Art.º 139 · Portaria n.º 53/71 — (Instalações sanitárias)

1.As instalações sanitárias devem satisfazer aos seguintes requisitos:
1. a)Serem separadas por cada sexo;
2. b)Não comunicarem directamente com os locais de trabalho e terem acesso fácil e cómodo.
  A comunicação com os locais de trabalho deve fazer-se, de preferência, por passagens cobertas, no caso de as instalações sanitárias se situarem em edifício separado;
3. c)Disporem de água canalizada e de esgotos ligados à rede geral ou a fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos;
4. d)Serem iluminadas e ventiladas conforme as disposições do capítulo II respeitantes a esta matéria;
5. e)Os pavimentos serem revestidos de material resistente, liso e impermeável, inclinados para ralos de escoamento providos de sifões hidráulicos;
6. f)As paredes serem de cor clara e revestidas de azulejo ou outro material impermeável até, pelo menos, 1,5 m de altura.
2.As instalações sanitárias devem dispor do seguinte equipamento:
1. a)Um lavatório fixo por cada grupo de dez indivíduos ou fracção que cessem simultâneamente o trabalho;
2. b)Uma cabina de banho com chuveiro por cada grupo de dez indivíduos ou fracção que cessem simultâneamente o trabalho, nos casos em que estejam expostos a calor intenso, a substâncias tóxicas, irritantes ou infectantes, a poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, e nos casos em que executem trabalhos que provoquem sudação;
3. c)Uma retrete com bacia à turca ou de assento aberto na extremidade anterior por cada grupo de vinte e cinco homens ou fracção trabalhando simultâneamente;
4. d)Um urinol por cada grupo de vinte e cinco homens ou fracção trabalhando simultâneamente;
5. e)Uma retrete com bacia de assento por cada grupo de quinze mulheres ou fracção trabalhando simultâneamente.
  A contagem do número de lavatórios e de cabinas de chuveiro referidos nas alíneas a) e b) faz-se separadamente para cada sexo.
  Quando os estabelecimentos tenham instalações de retrete e urinol anexos às diversas secções fabris, pode o respectivo equipamento ser considerado para efeito das proporções estabelecidas nas alíneas c), d) e e), devendo, porém, aquelas instalações dispor de lavatórios.
3.O equipamento das instalações sanitárias deve satisfazer às seguintes condições:
1. a)Os lavatórios devem estar providos de sabão não irritante, não devendo permitir-se a utilização de toalhas colectivas.
  Quando se utilizem lavatórios colectivos, entende-se que cada 0,6 m correspondem a um lavatório individual.
  As torneiras devem ser, de preferência, comandadas por pedal;
2. b)As cabinas de banho com chuveiro devem estar instaladas em local próprio, separado do das retretes e dos urinóis, ter antecâmara de vestir com cabide e banco, dispor de água fria e quente, ter piso antiderrapante e ser providas de portas ou construídas de modo a manter resguardo conveniente.
  Devem ser mantidas em bom estado de conservação e higiene;
3. c)Cada grupo de retretes deve ser instalado em local independente, com antecâmara onde se coloquem os urinóis e lavatórios na proporção de um por cada vinte daqueles aparelhos.
  Estes lavatórios não devem ser considerados para efeito das proporções estabelecidas na alínea a) do n.º 2 deste artigo;
4. d)As retretes, munidas de autoclismo, devem ser instaladas em compartimentos separados com, pelo menos, 0,8 m de largura e 1,3 m de comprimento, ventilados por tiragem directa para o exterior e com porta independente abrindo para fora e provida de fecho. As divisórias dos compartimentos devem ter altura mínima de 1,8 m e o seu bordo inferior não poderá situar-se a mais de 0,2 m acima do pavimento.
  Devem ser mantidas em bom estado de conservação e higiene e, as reservadas às mulheres, providas de recipientes com tampa;
5. e)Os urinóis, munidos de dispositivos de descarga de água, devem ser de fácil escoamento e lavagem e separados por baías laterais distantes entre si pelo menos 0,6 m.

Artigo 139.º — (Instalações sanitárias)

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