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Artigo 20.º

(Iluminação artificial)

Redação registada como em vigor em 03/02/1971.

Esta redação foi substituída em 01/10/1980. Ver a versão consolidada

  1. 1.Quando houver recurso à iluminação artificial, esta deve ser eléctrica.
  2. 2.A iluminação geral deve ser de intensidade uniforme e estar distribuída de maneira a evitar sombras, contrastes muito acentuados e reflexos prejudiciais.
  3. 3.Quando for necessária iluminação local intensa, esta deve ser obtida por uma conveniente combinação de iluminação geral com iluminação suplementar no local onde o trabalho for executado.

    O sistema de iluminação suplementar deve ser instalado por forma a evitar o encandeamento.

  4. 4.Os meios de iluminação artificial devem ser mantidos em boas condições de eficiência.