- 1.Em quantidades que não excedam 20 l, os líquidos inflamáveis com o ponto de inflamação inferior a 21ºC (aparelho de Abel) podem ser depositados nos locais de trabalho, em recipientes a aprovar pela entidade competente.
- 2.Quando em quantidades limitadas, acima de 20 l, a fixar pela entidade competente, os líquidos inflamáveis com ponto de inflamação inferior a 21ºC podem ser depositados em recipientes fechados, em locais de construção resistente ao fogo situados acima do solo e isolados do resto do edifício por paredes incombustíveis e portas corta-fogo de fecho automático.
Estes locais não devem ter aberturas transparentes que permitam a incidência directa dos raios solares.
- 3.Quando em grandes quantidades, os líquidos inflamáveis com ponto de inflamação inferior a 21ºC devem ser depositados em edifícios isolados, de construção resistente ao fogo, ou em reservatórios, de preferência subterrâneos, a uma distância de outros edifícios ou instalações a determinar pela entidade competente.
A alimentação dos diferentes pontos da fábrica deve efectuar-se por meio de condutas.
Devem ser tomadas medidas eficazes para impedir a fuga de tais líquidos para caves, poços ou canalizações de esgoto, reter-se em zonas de segurança qualquer fuga de líquido e evitar-se a formação de misturas explosivas ou inflamáveis, nomeadamente quando haja transvasamento.
Artigo 33.º — (Armazenagem de líquidos inflamáveis com ponto de inflamação inferior a 21ºC)
Vigente desde: 03/02/1971
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Em vigor desde 03/02/1971