A presente portaria aprova o regulamento eleitoral da Casa do Douro, designa os membros da sua comissão eleitoral e procede à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/02/2020
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Em vigor desde 28/02/2020