Artigo 1.º — Mudança de concessionário

A concessão da zona de caça turística da Malhada Velha (processo n.º 5206-AFN), situada na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo, com a área de 554 ha, é transferida para a NHICAS - Explorações Agrícolas e Prediais, Lda., com o número de identificação fiscal 508646456 e sede na Calçada da Estrela, 82, 1.º, direito, 1200-665 Lisboa.