Art.º 4 · Portaria n.º 533-D/2000 — Investimentos elegíveis

1 -Podem ser concedidas ajudas aos seguintes investimentos:
1. a)Arborização de espaços florestais;
2. b)Rearborização de áreas florestais percorridas por incêndios ou afectadas por causas naturais, tais como intempéries, pragas e doenças, declaradas como tal nos termos da lei;
3. c)Manutenção de povoamentos florestais constituídos com recurso às ajudas previstas nas alíneas anteriores por um período de cinco anos a contar da instalação do povoamento;
4. d)Beneficiação de superfícies florestais;
5. e)Construção e beneficiação de infra-estruturas adequadas aos espaços florestais, quando complementares dos investimentos referidos nas alíneas a), b) e d);
6. f)Actividades de uso múltiplo em espaços florestais, designadamente actividade cinegética, silvo-pastorícia, produção de cogumelos, pesca desportiva, apicultura e utilização pública.
2 -Para efeitos das alíneas a) a d) do número anterior, são elegíveis as espécies constantes do anexo II.
3 -Para efeitos da alínea d) do número anterior, são consideradas superfícies florestais as que tenham sido arborizadas ao abrigo do PAF, independentemente da densidade apresentada pelos povoamentos.

Artigo 4.º — Investimentos elegíveis