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Artigo 5.º

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 01/08/2000.

Esta redação foi substituída em 23/11/2003. Ver a versão consolidada

Podem beneficiar das ajudas previstas neste Regulamento as seguintes entidades:

  1. a)Organizações de produtores florestais;
  2. b)Empresas de serviços e de transformação industrial ligadas ao sector florestal;
  3. c)Organizações de industriais do sector;
  4. d)Comunidades locais detentoras de terrenos baldios, através dos respectivos órgãos de administração;
  5. e)Organismos da administração local;
  6. f)Outras pessoas singulares ou colectivas de direito privado.