Art.º 53 · Portaria n.º 534/2002 — [...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
  1. i)...
  2. ii)...
  3. iii)...
8. h)...
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, no caso de na unidade de produção existirem parcelas elegíveis no âmbito das medidas 'Lameiros e outros prados e pastagens de elevado valor florístico', 'Olival tradicional' e 'Preservação de bosquetes ou maciços arbustivo-arbóreo com interesse ecológico-paisagístico', os beneficiários devem, ainda, cumprir os compromissos exigidos para estas medidas com as seguintes excepções:
1. a)No caso da medida 'Lameiros e outros prados e pastagens de elevado valor florístico' dos compromissos referidos nas alíneas a), b) e g) do n.º 1 do artigo 59.º;
2. b)No caso da medida 'Olival tradicional' dos compromissos referidos nas alíneas a) e f) do artigo 62.º;
3. c)No caso da medida 'Preservação de bosquetes ou maciços arbustivo-arbóreo com interesse ecológico-paisagístico' do compromisso referido na alínea c) do artigo 73.º

Artigo 53.º — [...]