A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 389/2018, de 31 de julho, que criou e regulamentou a medida Apoio ao Voluntariado.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 22/08/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/08/2019