À Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários, Internacionais e Ambientais, abreviadamente designada por DSACIA, compete:
- a)Articular com as instituições internacionais nas áreas da energia e dos recursos geológicos, bem como com as políticas ambientais mais relevantes para o sector e, ainda, coordenar a participação da DGEG em programas nacionais de carácter interministerial;
- b)Apoiar a DGEG na participação e na coordenação, em matérias da competência da DGEG, no âmbito das políticas de energia e de recursos geológicos da União Europeia;
- c)Acompanhar e assegurar a participação em comités comunitários relevantes, particularmente o Grupo de Trabalho Energia;
- d)Apoiar os serviços operacionais da DGEG na transposição de directivas comunitárias;
- e)Apoiar os serviços operacionais da DGEG na elaboração de relatórios devidos no âmbito da União Europeia e da Agência Internacional de Energia, relativamente ao sector energético e aos recursos geológicos;
- f)Acompanhar a evolução da política externa da União Europeia, no âmbito da energia e dos recursos geológicos;
- g)Acompanhar e participar nos comités do Tratado da Carta da Energia, Tratado da Comunidade de Energia e Euro-Med, na esfera de atribuições da DGEG;
- h)Apoiar os serviços operacionais da DGEG no acompanhamento da evolução do Mibel e do Mercado Interno de Energia, na óptica da eficiência, da competitividade e da segurança do abastecimento;
- i)Apoiar a DGEG a assegurar a adequada representação nos trabalhos da Agência Internacional de Energia;
- j)Apoiar e colaborar, quer nas negociações conduzidas pelo Estado Português, quer no seu relacionamento normal, com instâncias internacionais envolvendo as políticas energéticas e de recursos geológicos, com vista à sua adequação aos interesses da política económica nacional;
- l)Elaborar, em colaboração com as direcções de serviço relevantes da DGEG e outros serviços do Estado, posições nacionais a defender nas negociações a nível comunitário e internacional, em matéria de política energética e de recursos geológicos, em especial quanto ao impacto e integração nas políticas da competitividade, económica, financeira e inovação;
- m)Participar e colaborar em estudos e trabalhos de formulação e de revisão de políticas e medidas nacionais visando a compatibilidade das políticas energética e de recursos geológicos com as políticas de ambiente, visando o desenvolvimento sustentável;
- n)Participar no acompanhamento do processo de implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, em especial na elaboração do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE);
- o)Participar, colaborar e proceder ao acompanhamento do processo de implementação do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), nas matérias de política energética;
- p)Participar, colaborar e proceder ao acompanhamento do processo de concretização da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, em matéria de política energética e de recursos geológicos, bem como de outros programas nacionais, que tenham impacte na política energética nacional ou na de desenvolvimento dos recursos geológicos;
- q)Elaborar relatórios de avaliação do grau de execução e impactos da concretização de políticas e medidas no sector energético e de recursos naturais no âmbito dos programas, planos e estratégias nacionais, nomeadamente na área ambiental.