A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 5 de Julho de 2010.
A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos.
ANEXO I
REGULAMENTO DE CANDIDATURA À ATRIBUIÇÃO DO SELO DE EMPRESA QUALIFICANTE