Art.º 11 · Portaria n.º 538-F/87 — Deveres e direitos do formador

1 -Constituem deveres do formador:
1. a)Planificar a acção a desenvolver;
2. b)Preparar o material pedagógico e outros instrumentos de apoio às sessões a realizar;
3. c)Conduzir as acções de acordo com os programas estabelecidos;
4. d)Proporcionar atempadamente aos participantes textos e outros elementos de estudo;
5. e)Avaliar os conhecimentos adquiridos pelos participantes;
6. f)Participar nas reuniões de coordenação das acções de formação para que for convocado.
2 -Pelo exercício das suas funções, o formador tem direito:
1. a)À percepção de uma remuneração;
2. b)À obtenção de apoio na preparação e elaboração dos suportes materiais para as sessões de formação e à utilização dos meios áudio-visuais disponíveis;
3. c)A ser informado sobre as condições de funcionamento dos cursos, participantes e outros elementos necessários ao desenvolvimento da acção;
4. d)A que a apreciação da sua actividade como funcionário não seja influenciada pelas suas actuações como formador.

Artigo 11.º — Deveres e direitos do formador