A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 14 de fevereiro de 2014.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas da captação
(ver documento original)
Sistema de coordenadas Hayford Gauss, Datum Lisboa, com origem no ponto fictício
Localização da captação
Extrato da Carta Militar de Portugal - folha n.º 586
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
(ver documento original)
Sistema de projeção Hayford Gauss, Datum 73, com origem no ponto fictício
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção alargada
(ver documento original)
Sistema de projeção Hayford Gauss, Datum 73, com origem no ponto fictício
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização com representação das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - folhas n.os 578 e 586
(ver documento original)