Art.º 7 · Portaria n.º 54/2019 — Regime florestal e floresta modelo

1 -Estão submetidas ao regime florestal e obrigadas à elaboração de PGF as seguintes Matas Nacionais (MN) e Unidades de Baldio integradas nos Perímetros Florestais (PF):
1. a)MN da Coutada do Arneiro e Tapadas Anexas;
2. b)MN da Herdade da Colónia Correcional de Vila Fernando;
3. c)MN de Valverde;
4. d)MN do Cabeção;
5. e)PF da Cabeça Gorda;
6. f)PF da Contenda;
7. g)PF da Salvada;
8. h)PF da Serra de São Mamede;
9. i)PF das Ferrarias;
10. j)PF de Barrancos;
11. k)PF de Mourão;
12. l)PF dos Coutos de Mértola.
2 -No âmbito do PROF do Alentejo foram selecionadas as seguintes Matas Modelo:
1. a)MN do Cabeção;
2. b)PF da Serra de São Mamede;
3. c)Herdade da Mitra;
4. d)Herdade do Monte Novo;
5. e)MN de Valverde;
6. f)PF da Contenda;
7. g)Herdade da Coitadinha.
3 -As matas modelo são espaços para o desenvolvimento e demonstração de práticas silvícolas, as quais os proprietários privados podem adotar tendo como objetivo a valorização dos seus espaços florestais.
4 -Os PGF das matas nacionais e das unidades de baldios referidos, são aprovados nos termos e nos prazos referidos no Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua atual redação.

Artigo 7.º — Regime florestal e floresta modelo