Art.º 2 · Portaria n.º 54-A/2023 — Âmbito

1 -O presente regime de aplicação inclui as seguintes intervenções:
1. a)«Planos zonais agroambientais»;
2. b)«Gestão do montado por resultados»;
3. c)«Gestão integrada de zonas críticas»;
4. d)«Proteção de espécies com estatuto - Superfície agrícola»;
5. e)«Proteção de espécies com estatuto - Silvoambientais».
2 -A intervenção «Planos zonais agroambientais» inclui as seguintes tipologias:
1. a)«Apoio Zonal Peneda-Gerês», que compreende as componentes «Gestão do pastoreio em áreas de baldio» e «Manutenção de socalcos»;
2. b)«Apoio Zonal Montesinho-Nogueira», que compreende as componentes «Conservação dos soutos notáveis da Terra Fria» e «Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio»;
3. c)«Apoio Zonal Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Côa», que compreende a componente «Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio»;
4. d)«Apoio Zonal Castro Verde, Vale do Guadiana, Piçarras e Cuba», que compreende a componente «Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio/pastagens temporárias naturais»;
5. e)«Apoio Zonal Alto e Centro Alentejo», que compreende a componente «Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio/pastagens temporárias naturais».
3 -A intervenção «Gestão Integrada de Zonas Críticas» inclui as seguintes tipologias:
1. a)«Manutenção do mosaico paisagístico do Barroso»;
2. b)«Gestão do pastoreio em áreas de baldio do Barroso».
4 -A intervenção «Proteção de espécies com estatuto - Superfície agrícola» inclui as seguintes tipologias:
1. a)«Proteção do Lobo-ibérico»;
2. b)«Proteção das aves dos arrozais e outras zonas húmidas»;
3. c)«Proteção da Águia-caçadeira».
5 -A intervenção «Proteção de espécies com estatuto - Silvoambientais» inclui as seguintes tipologias:
1. a)«Manutenção de habitats do Lince-ibérico»;
2. b)«Conservação de locais de nidificação de grandes aves de rapina e abutres».

Artigo 2.º — Âmbito

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