- 1 -Os pagamentos diretos dissociados respeitam aos domínios «A.1 - Rendimento e resiliência» e «A.2 - Equidade» do eixo «A - Rendimento e sustentabilidade».
- 2 -O domínio «A.1 - Rendimento e resiliência» inclui a intervenção «A.1.1 - Apoio ao rendimento base» e o domínio «A.2 - Equidade» inclui as intervenções ao «A.2.1 - Pagamento aos pequenos agricultores» e «A.2.2 - Apoio redistributivo complementar».
Artigo 2.º — Pagamentos diretos dissociados
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