- 1 -A intervenção tem por objetivo promover a substituição dos fertilizantes inorgânicos por orgânicos, reduzindo a emissão de óxido de azoto, contribuindo assim para minimizar o efeito dos gases de efeito de estufa, a melhoria da fertilidade dos solos através do incremento do teor de matéria orgânica, o sequestro de carbono, o aumento da capacidade de retenção de água no solo, bem como a adoção de boas práticas de valorização agrícola de efluentes pecuários, nomeadamente com o objetivo de diminuir as emissões de amoníaco.
- 2 -A intervenção contribui ainda para promover uma gestão mais sustentável de matéria orgânica proveniente de efluentes pecuários associados a sistemas de produção mais intensivos, através da sua transferência, para explorações onde existe potencialidade para a sua valorização agrícola.
Artigo 28.º — Objetivos
Vigente desde: 26/06/2022
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