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Artigo 55.º

Forma, nível e limites de apoio

Redação registada como em vigor em 29/03/2021.

Esta redação foi substituída em 07/08/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O apoio à intervenção prevista na presente secção assume a forma de reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos pelo beneficiário.
  2. 2 -No caso das OP, o nível do apoio é de 50 % das despesas elegíveis, podendo ir até ao limite máximo de 90 %, de acordo com as necessidades de ajustamento que venham a ser identificadas face à disponibilidade orçamental, num máximo de apoio de (euro) 40.000.
  3. 3 -No caso das associações e cooperativas o nível do apoio é de 40 % das despesas elegíveis, podendo ir até ao limite máximo de 90 %, de acordo com as necessidades de ajustamento que venham a ser identificadas face à disponibilidade orçamental, num máximo de apoio de (euro) 32.000