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Artigo 68.º

Indicadores de desempenho

Redação registada como em vigor em 29/03/2021.

Esta redação foi substituída em 21/12/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A DGADR comunica ao GPP, até 31 de janeiro do ano seguinte à execução das candidaturas, os seguintes elementos:
    1. a)Número de apicultores com assistência técnica;
    2. b)Número de colmeias objeto de transumância;
    3. c)Número de rainhas autóctones selecionadas adquiridas;
    4. d)Número total de análises anatomopatológicas de abelhas e de favos de criação efetuadas, identificando destas o número de análises positivas à varroose;
    5. e)Número total de análises de qualidade do mel ou outros produtos da colmeia, identificando destas o número de análises não conformes;
    6. f)Produção de mel por colmeia expressa em quilogramas;
    7. g)Produção de pólen expressa em quilogramas;
    8. h)Número de colmeias por apicultor;
    9. i)Quantidade de mel produzido certificado no âmbito de regimes de qualidade relativos a modo de produção biológico, denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida e quantidade produzida de mel monofloral.
  2. 2 -Os beneficiários comunicam à DGADR, de dois em dois anos, os seguintes dados correspondentes ao ano civil anterior ao ano da comunicação:
    1. a)O intervalo de preços em euros para o mel multifloral no local de produção;
    2. b)O intervalo de preços em euros para o mel multifloral a granel nos grossistas;
    3. c)O custo médio de produção estimado em euros (fixo e variável) por quilograma de mel produzido.
  3. 3 -Os beneficiários comunicam à DGADR, de dois em dois anos, os seguintes dados relativamente aos dois anos civis anteriores ao ano da comunicação:
    1. a)A produção anual de mel, expressa em quilogramas;
    2. b)O rendimento médio anual estimado em quilogramas de mel por colmeia.