Art.º 22 · Portaria n.º 54-I/2023 — Condições de atribuição do apoio

1 -O pagamento às proteaginosas é concedido ao beneficiário que candidate uma superfície mínima de dois hectares de uma ou mais das seguintes culturas proteaginosas:
1. a)Amendoim (Arachis spp.);
2. b)Colza (Brassica napus).
3. c)Ervilha (Pisum sativum L.);
4. d)Fava (Vicia faba L.);
5. e)Feijão (Phaseolus spp.);
6. f)Feijão-frade (Vigna unguiculata);
7. g)Grão-de-bico (Cicer spp.);
8. h)Lentilha (Lens culinaris);
9. i)Soja (Glycine max);
10. j)Tremoço doce (Lupinus spp.).
11. k)Chícharos (Lathyrus sativus).
2 -As culturas proteaginosas referidas no número anterior devem ser realizadas em superfícies integralmente semeadas e apresentar um desenvolvimento vegetativo normal, devendo as mesmas ser mantidas até ao estádio de plena maturação.

Artigo 22.º — Condições de atribuição do apoio