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Artigo 14.º — Organização do Departamento de Recursos Humanos

Vigente desde: 30/05/2001
  1. 1 -O DRH é composto por:
    1. a)Unidade de Gestão Previsional de Recursos Humanos;
    2. b)Unidade de Regime Jurídico e Condições de Trabalho;
    3. c)Centro de Competências para a Formação.
  2. 2 -A Unidade de Gestão de Recursos Humanos prossegue as competências correspondentes às alíneas a) a f) do artigo anterior.
  3. 3 -A Unidade de Regime Jurídico e Condições de Trabalho prossegue as competências correspondentes às alíneas g) a n) do artigo anterior.
  4. 4 -O Centro de Competências para a Formação prossegue as competências correspondentes às alíneas o) a q) do artigo anterior.
  5. 5 -O Centro de Competências para a Formação será equiparado a unidade ou núcleo por deliberação do CD.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/05/2001

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