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Artigo 25.º — Organização

Vigente desde: 30/05/2001
  1. 1 -A organização do CNP estrutura-se em áreas operacionais e de apoio à gestão.
  2. 2 -A área operacional é composta por:
    1. a)Três unidades de prestações por invalidez/ velhice;
    2. b)Unidade de Prestações por Morte;
    3. c)Unidade de Atendimento e Comunicação.
  3. 3 -A área de apoio à gestão é composta por:
    1. a)Unidade de Organização, Planeamento e Gestão;
    2. b)Unidade de Informática;
    3. c)Unidade de Administração e de Recursos Humanos;
    4. d)Unidade Financeira;
    5. e)Unidade Jurídica;
    6. f)Núcleo de Traduções.
  4. 4 -Nas unidades de prestações por invalidez, velhice e morte, podem ser designados pelo director do CNP funcionários para o exercício de funções de conferente, em número não superior a dois por sector e com estatuto remuneratório equiparado a chefe de equipa.

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Em vigor desde 30/05/2001

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