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Artigo 56.º — Organização da Unidade de Protecção Social de Cidadania

Vigente desde: 30/05/2001
  1. 1 -A UPSC é composta por:
    1. a)Núcleo de Coordenação e Apoio Técnico, ao qual estão atribuídas as competências correspondentes às alíneas a) a i) do artigo anterior;
    2. b)Núcleo de Rendimento Mínimo Garantido e Outras Prestações de Cidadania, ao qual estão atribuídas as competências correspondentes às alíneas j) a m) do artigo anterior;
    3. c)Núcleo de Intervenção Social, ao qual estão atribuídas as competências correspondentes às alíneas n) a z) do artigo anterior;
    4. d)Núcleo de Cooperação e Respostas Sociais, ao qual estão atribuídas as competências correspondentes às alíneas aa) a ag) do artigo anterior;
    5. e)Centros Territoriais, ao qual estão atribuídas as competências correspondentes às alíneas ah) a ar) do artigo anterior.
  2. 2 -Sempre que se justifique, podem ser criados núcleos subterritoriais.
  3. 3 -Os centros territoriais e os núcleos subterritoriais serão equiparados, por deliberação do CD, a núcleos, sectores ou equipas, conforme a sua dimensão.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/05/2001

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