A presente portaria produz efeitos à data da sua assinatura.
26 de outubro de 2018. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
311774739
Artigo 4.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 02/11/2018
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Em vigor desde 02/11/2018