À Direcção de Serviços de Planeamento Financeiro, abreviadamente designada por DSPF, compete:
- a)Programar os orçamentos de funcionamento e de investimento do Ministério;
- b)Elaborar anualmente o orçamento global do ministério, bem como de todos os documentos de suporte referentes à sua execução;
- c)Assegurar a elaboração do orçamento de investimento do ministério e acompanhar a sua execução, com excepção do acompanhamento da execução dos serviços de administração directa;
- d)Promover e gerir programas sectoriais transversais, integrando o respectivo planeamento orçamental;
- e)Apoiar a definição dos objectivos de contratos-programa anuais e plurianuais para a execução das políticas públicas, bem como o respectivo modelo de funcionamento, acompanhamento e avaliação;
- f)Proceder à preparação, acompanhamento e avaliação de contratos-programa com instituições de ensino superior;
- g)Apoiar, definir e acompanhar os modelos de financiamento público do ensino superior;
- h)Acompanhar e avaliar a execução das políticas e programas do Ministério;
- i)Assegurar as actividades relativas aos sistemas de avaliação de serviços no âmbito do Ministério, visando o seu desenvolvimento, coordenação e controlo e apoiar o exercício das demais competências fixadas na lei sobre esta matéria.