São revogados:
- a)O Despacho n.º 233/79, de 27 de Julho, do Ministro da Educação e Investigação Científica (MEIC);
- b)O Despacho n.º 3/79, de 11 de Janeiro, do Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica (SEESIC);
- c)O Despacho n.º 104/78, de 12 de Dezembro, do SEESIC;
- d)O Despacho n.º 77/78, de 21 de Novembro, do SEESIC;
- e)O Despacho n.º 232/79, de 27 de Julho, do MEIC.