25 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 9 de julho de 2018. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
311765894
Artigo 5.º — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura
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